"Compartilhamos uma certa decepção sentida pelo secretário-geral [Kofi Annan] em relação à não aprovação de grande parte das suas propostas de reforma", disse o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, segundo o texto distribuído por antecipação à imprensa em Lisboa.

Referindo que o processo de reforma foi lançado quando presidiu à Assembleia-Geral da ONU (1995-1996), Freitas do Amaral afirmou que os dez anos que passaram desde então "foram decerto insuficientemente aproveitados", uma vez que, quando deixou o cargo, "já havia muitas soluções consensuais que podiam ter sido entretanto aprovadas".

O ministro repetiu, por outro lado, as prioridades que Portugal definiu para a reforma, sublinhando que "uma boa reforma da ONU" deve preencher, pelo menos, cinco requisitos.

"Respeitar e reafirmar os princípios e valores fundamentais da Carta", "criar condições para manter e restabelecer a paz, garantir a segurança e combater os que (as) ofendem", "fazer um grande esforço de ajuda ao Desenvolvimento", "promover a democracia, os direitos humanos e o primado do Direito e da Justiça" e estabelecer as bases para um bom entendimento entre os povos e para o diálogo das civilizações, enumerou.

Destes requisitos, Freitas destacou a ajuda ao desenvolvimento, que considerou "uma tarefa urgente e inadiável", em relação à qual "Portugal subscreve inteiramente a visão" definida nos Objectivos do Milénio das Nações Unidas de "um desenvolvimento integral, intimamente ligado ao Estado de direito e à Segurança".

Nesse sentido, Freitas do Amaral referiu o aumento português da ajuda pública ao desenvolvimento – que deverá atingir os 0,7 por cento do Produto Interno Bruto em 2015 - e frisou que esta ajuda tem sido canalizada para os países menos desenvolvidos, em particular da África subsaariana.

Também sobre África, mas no capítulo do papel da cooperação regional e civilizacional na promoção da paz e da estabilidade internacionais, o ministro português reiterou o empenho de Portugal no reforço do diálogo de alto nível entre a Europa e a África, "incluindo através da realização, logo que possível, da Cimeira Europa-África, pela qual Portugal tem vindo a insistir".

No capítulo do desenvolvimento, Freitas do Amaral destacou também a protecção do ambiente - que, na sua perspectiva, deve melhorar e não prejudicar o desenvolvimento -, assegurando o empenho de Portugal nos esforços internacionais de combate às alterações climáticas e de cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto.

A necessidade de "lutar energicamente" contra o terrorismo, dentro do quadro do Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos, foi igualmente abordada pelo ministro português, que frisou a necessidade de pôr de lado quaisquer ambiguidades na definição deste fenómeno e "dizer frontalmente que as acções destinadas a causar a morte ou ferimentos graves a civis ou a não combatentes constituem actos terroristas".

Sobre a actualidade internacional, Freitas do Amaral apontou o Médio Oriente alargado como o "maior foco de ameaças à paz e à segurança internacionais" para sublinhar que, "independentemente das posições que cada um tenha tomado sobre a guerra do Iraque, é indispensável agora, com base nos claros mandatos da ONU, tudo fazer para que a paz, a democracia e os direitos humanos saiam ali vitoriosos".

O ministro português concluiu reafirmando "a confiança de Portugal na centralidade, legitimidade e indispensabilidade das Nações Unidas" no actual sistema internacional e destacou, entre os êxitos da organização, o processo que culminou na independência de Timor-Leste, "hoje aqui presente como membro de pleno direito" da ONU.