Freeport: cavaquistas desvalorizam reflexos do caso na estabilidade governativa

04.02.2009 - 14:33 Por Lusa
Antigos governantes e ex-dirigentes do PSD desvalorizam o impacto do caso Freeport na estabilidade governativa, embora alguns não excluam a possibilidade de realização de legislativas antecipadas.
A Lusa procurou ouvir personalidades próximas do actual Presidente da República, incluindo conselheiros de Estado, mas a maioria recusou comentar a situação aberta pelas alegadas suspeitas de corrupção ligadas ao caso Freeport.
"Não há nenhuma acusação, não aceito que sejam postas em causa as competências de um Governo com base em artigos de imprensa", disse o ex-ministro da Indústria e da Energia de Cavaco Silva, Mira Amaral, em declarações à Lusa.
Sublinhando entender que o Governo de José Sócrates "tem toda a legitimidade" para continuar a governar, Mira Amaral lembrou ainda que "apenas a Justiça pode acusar".
"A Justiça que faça o seu trabalho", enfatizou.
Contudo, também contactado pela Lusa, o presidente social-democrata da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, considerou que "o Governo está em perigo" depois de o primeiro-ministro ter alegadamente "ignorado" o papel da Justiça na sociedade.
"O próprio primeiro-ministro acaba de tirar a última pedra dos alicerces da Justiça", declarou Carlos Encarnação, criticando José Sócrates "quando diz que está a ser vítima de uma cabala" por ter o seu nome publicamente associado ao "caso Freeport".
Para Carlos Encarnação, "se o primeiro-ministro não entende que há determinadas coisas que não pode dizer, então o Governo está em perigo" e "também a própria democracia".
Duarte Lima pede esclarecimentos, "o mais rapidamente possível"
Já o histórico dirigente do PSD Ângelo Correia corroborou a ideia da necessidade do Governo continuar em funções.
"Tem obrigação de continuar, mesmo que existam suspeitas, não pode prescindir disso", defendeu.
O antigo líder parlamentar social-democrata durante o segundo Governo de Cavaco Silva, Duarte Lima, falou também da existência de "um comércio iníquo de informações, entre sectores intermédios judiciários e da comunicação social".
Por outro lado, continuou, trata-se de "um intolerável julgamento popular", uma "condenação popular".
"O que está em causa não é um problema político, mas a diferença entre quem defende um Estado de direito com regras próprias e com Justiça e quem defende os julgamentos na praça pública", disse.
Duarte Lima lembrou ainda as recentes declarações do Procurador-Geral da República e da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), "cujo rigor e isenção são à prova de bala", que garantiram não haver qualquer suspeita em relação ao primeiro-ministro no caso Freeport.
Contudo, sublinhou, "o clamor continuou". Daí, a necessidade do "esclarecimento o mais rapidamente possível" de todo o processo.
"Quando estão em causa figuras de Estado, como o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República ou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, as figuras máximas do Estado, qualquer processo tem de ser esclarecido o mais rapidamente possível", defendeu, considerando "intolerável" assim não acontecer.
"É intolerável que não haja esclarecimento. Se há dúvidas, devem ser mobilizados todos os meios", afirmou.
Ou seja - salientou - é necessário uma "resposta rápida" que diga se José Sócrates "tem culpa ou é inocente".
"Se a resposta for no sentido do primeiro-ministro ter cometido alguma ilegalidade, será impossível sustentar a situação e o Presidente da República terá de convocar eleições antecipadas", declarou.
Pelo contrário, continuou, se a resposta for no sentido do primeiro-ministro ser inocente, "dada a dimensão das notícias e a erosão que estas provocaram", José Sócrates "também não tem outra hipótese senão pedir eleições antecipadas".

