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Governo vai avançar proposta de legalização

Francisco Assis recusa a ideia de referendo ao casamento homossexual

04.11.2009 - 07:57 Por Bárbara Wong

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O Governo vai avançar com a proposta de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, anunciou Francisco Assis, o líder parlamentar do PS, acrescentando que a bancada rejeita a ideia de realizar um referendo sobre esta matéria. A ideia do referendo já tinha sido rejeitada durante a pré-campanha por José Sócrates e pela direcção do PS.
Adopção por casais homossexuais não está prevista na iniciativa do Governo Adopção por casais homossexuais não está prevista na iniciativa do Governo (Dulce Fernandes (arquivo))

Ontem, em declarações à Rádio Renascença, o deputado do CDS Ribeiro e Castro defendeu a realização de um referendo à legalização do casamento homossexual. Ribeiro e Castro defendeu que os socialistas não podem legislar como se tivessem ganho as eleições com maioria absoluta.

“Esta é uma questão que se prende mais com a sociedade do que com o Estado. A família é anterior ao Estado e creio que o Estado não tem legitimidade para se atravessar no domínio da família, alterando definições que são matriciais”, disse Ribeiro e Castro. Outro deputado do CDS, Telmo Correia, também já tinha defendido a necessidade de referendo à legalização do casamento entre homossexuais.

Para Francisco Assis essa proposta está fora de questão. "O referendo é um modelo de organização da decisão política pouco participada", justifica o líder parlamentar socialista, em declarações aos jornalistas. Além disso, a proposta de casamento homossexual estava nos programas dos partidos e é conhecida dos portugueses.

Assis informou ainda que essa iniciativa, que não contempla a adopção por casais do mesmo sexo, será levada a cabo pelo Governo.

Notícia actualizada às 11h44

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