Vitalino Canas, um dos deputados socialistas que dinamizaram a iniciativa, confirmou ao PÚBLICO ter já as assinaturas de 23 deputados – as necessárias para o TC aceitar o pedido – tanto de alguns deputados do PS como da bancada do BE.

Ao que o PÚBLICO apurou o pedido tem já mais do que o número mínimo requerido, apenas com assinaturas destas duas bancadas. O PCP está ainda a analisar o texto para decidir se acompanha a iniciativa.

Vitalino Canas anunciou entretanto que entregará já nesta quinta-feira no Tribunal Constitucional o requerimento que pede a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012.

Vitalino Canas recusou-se a comentar qual o prazo que considera aceitável para que o tribunal se pronuncie sobre o requerimento: “Apenas esperamos que o Tribunal Constitucional cumpra as suas competências, pronunciando-se sobre este requerimento. O prazo que demorará, o tipo de decisão, isso já compete ao Tribunal Constitucional decidir.”

Recusou-se ainda a revelar quem assina o documento, salientando contar “com todos os deputados que já assinaram o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade.”

“O processo foi bastante participado, é da iniciativa de alguns deputados e em que se procurou auscultar a opinião de juristas muito qualificados na área do Direito Constitucional”, acrescentou o deputado.

Notícia actualizada às 18h54