Hoje, a crise "entra" no Palácio de Belém, onde se reúne o Conselho de Estado, convocado pelo Presidente Cavaco Silva sobre o futuro e o novo quadro parlamentar. E foi nos bastidores que a lei já fez mossa entre dois ministros: Jorge Lacão (Assuntos Parlamentares) e Teixeira dos Santos (Finanças). Lacão teve de "retirar" a oferta de diálogo com a oposição depois de Teixeira dos Santos ter ameaçado demitir-se se os socialistas insistissem em negociar a lei proposta pelo Parlamento Regional da Madeira que o Governo rotula de despesista.

O PÚBLICO sabe que o recuo do executivo deixou um rasto de irritação na bancada do PS, liderada por Francisco Assis, que também deu a cara pela "disponibilidade" para negociar. Explique-se porquê. Deputados da oposição e socialistas recordam que o ministro Jorge Lacão foi o porta-voz da oferta da negociação, após a entrega do Orçamento do Estado (OE) de 2010, a 26 de Janeiro. Nas rondas de conversações com os partidos chegou a analisar, ainda que informalmente, mudanças na tão dramatizada lei.

Depois, durante o fim-de-semana, com a ameaça de demissão do ministro das Finanças durante as conversas com a bancada do PS, Jorge Lacão telefonou aos líderes parlamentares, no domingo ao fim do dia, a informar que, afinal, o executivo não estava em condições para prosseguir o diálogo sobre a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira.

O desacordo com o PSD, que acusa os socialistas de "má fé" por terem adiado a votação e não apresentarem qualquer alternativa, abriu caminho ao regresso, em força, do discurso da dramatização. Que o mesmo pode querer dizer queda do Governo e/ou eleições antecipadas.

O facto é que o diploma das Finanças Regionais tem todas as condições para ser aprovado na especialidade, quinta-feira, na comissão de Orçamento, e no plenário, no dia seguinte, em mais uma "aliança negativa" da oposição.

PSD evita dramas

Ontem, o PSD anunciou aceitar as propostas do CDS para fasear as transferências das verbas do IVA até 2013. Ao PÚBLICO, o deputado social-democrata Guilherme Silva admite dar o "sim" às propostas, apesar de representarem menos verbas para a região.

E tanto o PSD como o Bloco de Esquerda tentam agora "desmontar" a "dramatização artificial" dos milhões do PS. Guilherme Silva e Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, dizem que o peso orçamental da nova lei em 2010 se aproxima muito do que chegou a ser sugerido informalmente aos sociais-democratas por Jorge Lacão, mas para o OE: aumento de 40 milhões de euros nas transferências e de 50 milhões no endividamento.

No PSD, a dramatização do dossier Finanças Regionais é desvalorizada ao máximo. Ontem, o líder parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco, insistiu que "o essencial para a governação" é mesmo a aprovação do OE, que sociais-democratas e centristas admitem viabilizar com a abstenção. O problema é se Sócrates e o PS levam a dramatização até ao fim e precipitam a crise. Ontem à tarde, reuniu-se a comissão permanente de Manuela Ferreira Leite, mas o cenário de crise já havia sido avaliado por alturas das conversações do Governo com o PSD por causa do Orçamento, quando Sócrates acenou com uma crise se a lei passasse. A tese prevalecente é que "ninguém entenderia" uma crise causada por acusações de "despesismo" numa lei e que tem o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda e representaria 0,04 por cento do défice.

Apelo do CDS