Na véspera do congresso extraordinário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Lisboa, o ministro António Costa e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, estiveram mais de três horas reunidos com autarcas e presidentes de federações socialista na sede do PS.

De acordo com presidentes de câmaras e dirigentes distritais socialistas, no final da reunião "ficou assente que os autarcas do PS não irão contribuir para aumentar as hostilidades face ao Governo ao longo do congresso" da ANMP.

"O presidente da Câmara de Vila do Conde, Mário de Almeida, que será o presidente da mesa do congresso da ANMP, frisou que irá conduzir os trabalhos com moderação, de forma a não desprestigiar os autarcas", declarou um dirigente socialista.

Durante a reunião, uma das intervenções mais críticas ao diploma do executivo partiu do vice-presidente da direcção da ANMP e líder do PS/Viana do Castelo, Rui Solheiro, que contestou a intenção do Governo de relevar o critério população face ao factor área na distribuição das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No entanto, de acordo com fonte partidária, quase todos os autarcas socialistas elogiaram o diploma do executivo em termos globais, considerando que introduziu "regras claras" em pontos como o endividamento e critérios de "justiça em termos de coesão nacional".

Nas intervenções que fez perante os autarcas e dirigentes de federações do PS, António Costa frisou que o Governo, desde o início da fase de discussão da proposta de lei das Finanças Locais, "já aceitou 31 alterações requeridas pela ANMP".

O ministro de Estado e da Administração Interna admitiu ainda a possibilidade de introduzir mais algumas mudanças pontuais na proposta de lei, durante a fase de debate do diploma na especialidade.

Neste contexto, o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, sugeriu que, ao contrário do que prevê actualmente a proposta do Governo, as despesas dos municípios com a Rede Natura, com as reservas ecológicas e no âmbito do Plano Especial de Realojamento (entre outros programas) não contem para o limite do endividamento de cada autarquia.

Porém, segundo fontes do PS, Joaquim Raposo sublinhou logo depois que, "para bem dos próprios autarcas, é bom que a ANMP deixe de passar a imagem que os eleitos do Poder Local querem endividar-se sem limites, num momento em que são pedidos sacrifícios a todos os portugueses".