O PS entregou no passado dia 18 de Julho no Parlamento um projecto de lei para acabar com o voto por correspondência dos emigrantes nas legislativas - e que deverá ser discutido ainda este mês, estando agendado para sexta-feira dia 19 - argumentando que o voto presencial, que já acontece nas presidenciais, trará uma “dignidade acrescida à Assembleia da República” por ser mais “dignificante” e “transparente”.

No entanto, Manuela Ferreira Leite garantiu que este mecanismo democrático “consagrado há mais de 30 anos” sempre funcionou e que não faz qualquer sentido obrigar “os eleitores emigrantes a percorrer longas distâncias, nalguns casos milhares de quilómetros” porque “os consulados são cada vez menos”, em referência à recente reforma que ditou o fecho de várias delegações.

Para a nova dirigente do PSD é “verdadeiramente estranho”, numa altura em que se fala em aumentar a ligação entre os cidadãos e a política, e em aproximar as comunidades portuguesas, que o Governo venha estabelecer um paralelo errado com a eleição do Presidente da República. “Quando se mexeu na lei eleitoral foi para alargar o voto aos emigrantes e nunca para restringir”, recordou e referiu, ainda, as eleições europeias, que também acontecem no próximo ano e onde será mantido o voto por correspondência.

Por isso, Ferreira Leite insistiu que “se não é para uniformizar critérios só pode ter objectivos políticos e não é aceitável esta instrumentalização das leis da República”. E acrescentou: “Esperamos que o Partido Socialista entenda que estão em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, sendo a “lei eleitoral estruturante do sistema político”. Assim, a responsável assegurou que o PSD tudo fará em “todas as instâncias para que a lei não prossiga”.

Objectivos políticos

“O voto por correspondência é o triplo do presencial pelo que só pode haver objectivos políticos”, acusou a social-democrata, que teme que os deputados passem a ser eleitos apenas por uma minoria, o que afectaria sobretudo os direitos dos emigrantes.

Em Julho, o deputado socialista José Lello explicou que o "projecto visa estender à eleição da Assembleia da República a votação presencial, que já acontece nas comunidades portuguesas para a eleição do Presidente da República". "Temos grande expectativa que tenha acolhimento aqui no parlamento, porque vai conferir à eleição para a Assembleia da República uma dignidade acrescida, na medida em que é um acto presencial e as eleições têm que ser presenciais, assumidas directamente pelos eleitores", vincou.

Contudo, já na altura a proposta foi alvo de críticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). O presidente cessante do CCP, Carlos Pereira, considerou a iniciativa do grupo parlamentar socialista "arcaica e retrógrada", contribuindo para o aumento da abstenção entre os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro.

"O CCP tem sempre vindo a dizer que é necessário resolver a salada russa que há nas eleições, porque cada eleição tem um caderno eleitoral diferente, cada eleição tem um método de voto diferente e também práticas diferentes. Nunca são iguais", sublinhou. Contudo, manifestou, "as pessoas que fazem essa proposta (de voto presencial) não conhecem as comunidades portuguesas, já que isso implica que muita gente se desloque cerca de mil a 1500 quilómetros, de forma a encontrar o consulado mais próximo".

"Rentrée"

No domingo, no discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, Ferreira Leite acusou o Governo de governar muito em função do espectáculo mediático e de confundir “espectáculo com actuação”. A “política do espectáculo” foi aliás um dos tópicos fortes do seu discurso, bem como a sensação de insegurança no país. “O Governo falhou perigosamente no âmbito da segurança interna”, disse.