A informação foi avançada à Lusa por Rui Patrício, advogado de José Penedos. "Não era, de modo nenhum, a decisão que esperava. Contudo, tal como relativamente a todas as decisões dos tribunais, respeito a decisão", afirmou o causídico, adiantando que irá analisar a decisão juntamente com o seu cliente e os colegas que fazem parte da equipa de defesa, para decidir quais os próximos passos no processo.

O advogado salientou, contudo, que o processo está ainda no início, quer quanto a eventuais recursos, quer sobretudo no que respeita à continuação da apresentação dos elementos de defesa.

"Continuaremos a bater-nos neste processo, e até ao fim dele, com o mesmo empenho e a mesma convicção, no sentido de ser demonstrada a inocência do engenheiro José Penedos, que mais tarde ou mais cedo será reconhecida", concluiu.

No recurso apresentado, a defesa de José Penedos contestava "todos os fundamentos do despacho de acusação", incluindo as medidas de coação decretadas pelo juiz titular do processo [António Costa Gomes] e o crime pelo qual o seu cliente está indiciado.

José Penedos saiu a 25 de Novembro do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN.

O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar com funcionários daquela empresa e com outros arguidos - exceto com o seu filho Paulo Penedos.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, que o tribunal suspendeu de funções, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.