"Portugal vive num Estado de Direito e não é adequado uma comissão de inquérito debruçar-se sobre decisões do Supremo Tribunal de Justiça ou sobre despachos de magistrados. Se for esse o caso, votaremos contra", advertiu o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues em declarações à agência Lusa.

Domingo, em conferência de imprensa, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louça, anunciou que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.

A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O Bloco tem atualmente 16 deputados, o PCP 13, "Os Verdes" 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

Ricardo Rodrigues frisou que o requerimento do Bloco de Esquerda ainda não deu entrada na mesa da Assembleia da República e, como tal, o Grupo Parlamentar do PS ainda desconhece o seu conteúdo.

No entanto, o vice-presidente da bancada socialista referiu "há uma agenda na Comissão Parlamentar de Ética que tem a ver precisamente com a matéria requerida pelo Bloco de Esquerda" para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar.

"Cabe à Comissão Parlamentar de Ética tratar de assuntos relativos à comunicação social. Mas vamos aguardar pelo requerimento do Bloco de Esquerda e depois definiremos a nossa posição", vincou o dirigente da bancada socialista.

Na sexta-feira, o semanário "Sol" transcreveu extratos do despacho em que o magistrado do processo considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.