“As escutas que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou destruir foram todas destruídas”, garantiu à Lusa o magistrado, numa reacção a notícias publicadas hoje pelo semanário “Sol” e pelo “Correio da Manhã”, que referem que a comarca do Baixo-Vouga, responsável pela investigação do processo Face Oculta, terá descoberto recentemente uma cópia de escutas telefónicas feitas ao arguido Armando Vara que envolvem também o primeiro-ministro, José Sócrates.

Ainda de acordo com os jornais, a cópia das conversas terá sobrevivido à ordem de destruição das gravações em que surgia José Sócrates, decretada em Abril passado pelo presidente do STJ, Noronha Nascimento.

Paulo Brandão esclarece, contudo, que as escutas que foram mandadas destruir “não têm nada a ver com aquelas que foram agora detectadas, ao fazer a conferência final dos autos”, para enviar o processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

“Tratam-se de registos áudio e mensagens SMS envolvendo conversas com o primeiro-ministro”, adiantou o mesmo responsável, sublinhando que estes elementos “não têm rigorosamente interesse nenhum”.

No entanto, e por se tratarem de escutas envolvendo o primeiro-ministro, colocou-se o problema da destruição ao presidente do STJ, concluiu o magistrado.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Em Maio, o juiz presidente da Comarca do Baixo-Vouga informou que a ordem para a destruição das escutas foi “integralmente cumprida”.

“Aquilo que saiu das mãos do juiz para Lisboa foi tudo destruído”, afirmou, na altura, o magistrado, assegurando assim que a ordem foi “integralmente cumprida”.

O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos, envolvendo um grupo empresarial de Ovar, a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, o principal arguido do processo e o único que se encontra em prisão preventiva.

Entre os vários arguidos estão o então presidente da REN-Redes Elétricas Nacionais, José Penedos, que foi suspenso de funções, e Armando Vara, ex-ministro socialista, que entretanto se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.