"A questão de o Executivo propor ou não um voto de confiança ao Programa do Governo decorrerá da forma como decorrer o debate" na Assembleia da República, afirmou aos jornalistas o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Se nenhuma dos partidos da oposição apresentar um voto de rejeição ao Programa do Governo e se o Executivo também não propuser um voto de confiança, o programa pode passar na Assembleia da República sem ser votado — o que aconteceu em 1995, com o primeiro Governo liderado por António Guterres.

Falando após ter entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Programa do XVII Governo Constitucional, Augusto Santos Silva referiu que o documento do Executivo "é fiel às bases programáticas com que o PS se apresentou nas últimas eleições legislativas".

"Tratando-se de um Programa do Governo, foram introduzidos agora ajustamentos formais" em relação ao programa eleitoral do PS, explicou o ministro, acrescentando "não haver memória de um Governo entregar no Parlamento o seu programa escassos cinco dias após ter tomado posse".

Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, o documento dá prioridade "a uma agenda de crescimento económico, de qualificação das pessoas, de estímulo à inovação empresarial e de reposição das políticas sociais no centro das preocupações governativas".

Augusto Santos Silva referiu ainda que, na transposição do programa eleitoral do PS para o de Governo, houve a preocupação de "respeitar as reservas de competência da Assembleia da República".

No caso do referendo sobre aborto, o programa "apenas refere que se defende a despenalização da interrupção voluntária da gravidez", sustentando que a alteração legal deve resultar de um referendo.