Paralelamente, José Faria - que há perto de três semanas tentou suicidar-se depois de ter prestado declarações na Polícia Judiciária - vai também entrar com um pedido de insolvência relativo a ele próprio, de forma a tentar evitar o pagamento dos impostos sobre as mais valias dos negócios feitos nos últimos anos. Irá tentar declarar a sua falência a título individual, para evitar a penhora do ordenado que aufere como funcionário na Câmara Municipal de Marco de Canaveses, já decretada pela Administração Fiscal.

Vencimento de 500 euros

José Faria, funcionário da Câmara, com um vencimento que nunca excedeu os 500 euros, fez durante os últimos anos dezenas de negócios imobiliários, quer na qualidade de proprietário quer na posse de procuração irrevogáveis passadas pelos donos dos terrenos. O funcionário transaccionava prédios rústicos com uma empresa de construção civil da terra - "Horizontes do Tâmega", que tem como sócios Ferreira Torres e os seus dois filhos - e os valores envolvidos eram sempre elevados.

A possibilidade de um simples funcionário camarário conseguir transaccionar tantos imóveis sempre intrigou as autoridades. Ao ponto de a Administração Fiscal ter ido verificar a quantidade de negócios feitos e ter intimado José Faria a pagar dívidas - milhares de euros em impostos sobre mais-valias e sisa. A situação também esteve em inquérito, nos últimos anos, na Polícia Judiciária do Porto, mas o silêncio de José Faria não permitiu às autoridades perceber o que efectivamente se passava
Agora, José Faria, para evitar o pagamento das dívidas ao fisco, argumenta que os negócios eram simulados.

O PÚBLICO sabe que nos últimos dias o funcionário camarário tem vindo a fazer a compilação de todos os negócios em que esteve envolvido, tendo-os encaminhado para o seu advogado. Estão em causa procurações, escrituras, cópias de cheques ou de letras. O objectivo será tentar provar que os pressupostos indispensáveis para que se verifique um negócio jurídico - neste caso uma escritura de compra e venda - não se concretizaram. Um dos argumentos em defesa dessa tese assentará na demonstração de que os valores e as cláusulas dos contratos não correspondiam à vontade das partes, o que poderá conduzir à nulidade dos negócios de terrenos, que poderão mesmo regressar às mãos dos primeiros proprietários.

Ao que o PÚBLICO apurou, José Faria irá argumentar também na acção cível que os verdadeiros proprietários dos terrenos eram lesados. Isto porque quando Faria os abordava no sentido de negociarem as suas propriedades, estas tinham um valor diminuto, por serem prédios rústicos.

No entanto, José Faria sabia antecipadamente que os terrenos estavam em zonas que seriam abrangidas por alterações do PDM, o que levaria a que pudessem ganhar capacidade construtiva. Isso era o que na maioria das vezes acontecia antes mesmo de as propriedades passarem para a posse da empresa "Horizontes do Tâmega", da família Ferreira Torres.
Se José Faria conseguir anular os negócios - com a argumentação de que foram simulados - poderá também escusar-se a pagar as dívidas à Administração Fiscal.

Além da acção cível, continuará a correr na Polícia Judiciária um inquérito a estaes negócios. É que argumentação de José Faria nos tribunais cíveis pode configurar também ilícitos criminais, envolvendo Ferreira Torres e o seu filho, uma vez que indica que estes estavam envolvidos em negócios com base em alterações de PDM que ainda não se tinham concretizado.