PÚBLICO - Um problema para Marques Mendes são indicadores económicos positivos do o Banco de Portugal. É mais difícil fazer oposição assim?

Paula Teixeira da Cruz - É verdade que os indicadores internos dão uma ligeiríssima melhoria, quase imperceptível. Mas é um número que não significa, para já, nada.

As mensagens do ministro das Finanças e do primeiro-ministro são de que o país está num melhor rumo, não concorda?

O primeiro ministro e este governo têm demonstrado mestria na propaganda que depois a realidade não confirma. Começou por dizer que não subia os impostos e imediatamente subiu. Afirmou que por cada dois funcionários públicos que se aposentassem entraria um e verifica-se o contrário. Anunciou um conjunto de investimentos, mas não me lembro de um só que esteja realizado. Na educação, foi o que se viu nos últimos dias. Toda a actividade de comunicação do Governo é desmentida pela realidade.

A reforma da segurança social e a da administração pública são dois gigantes em que se está a mexer...

Não é verdade. Na reforma da segurança social, o que o governo propõe é a manutenção do sistema de repartição, alterando as formas de cálculo e introduzindo mecanismos de sustentabilidade. Não altera nada de estrutural. O sistema de repartição é um sistema condenado a prazo. Adia o problema, como aliás vozes autorizadas do PS já vieram dizer, como Ribeiro Mendes ou Pereira da Silva.

O PSD contrapôs uma reforma diferente, assente num sistema misto, que passa por uma parte da pensão vir do sistema de repartição, e outra de um regime de capitalização. É um sistema adoptado em países como a Holanda, a Dinamarca, a Finlândia. Mas a proposta de Mendes não foi aceite pelo Governo, com a arrogância habitual.

E na administração pública?

Se olharmos para o PRACE, Plano de Reforma da Administração Central do Estado, que era suposto estar concluído a 30 de Junho, que previa um conjunto de fusões... não vemos nada. Se olharmos para o Simplex, nenhum de nós sentiu no quotidiano nenhuma diferença. O programa de reforma, para ser sério, passa por dois pressupostos: a reanálise e reavaliação das funções do Estado e um censo dos funcionários públicos.

O censo foi feito. O ministro anunciou quinta-feira o número de funcionários.

O secretário de Estado da Administração Pública disse uma coisa muito curiosa: que ninguém podia dizer ao certo quantos funcionários públicos tinham entrado. Falo num censo integral, desde a administração directa à indirecta, à autárquica... Porque há mecanismos de reafectação que têm de ser feitos. Na actuação do Governo, há indícios de desarticulação dos corpos intermédios na sociedade portuguesa que são muito preocupantes. Ninguém governa um país desarticulando as estruturas da sociedade. Não se podem fazer reformas contra as pessoas.

Mas a reforma é algo que o PSD não fez...

Em que se consubstancia a reforma proposta pelo Governo? É que ainda ninguém a viu até hoje. Havia uma meta que era 30 de Junho. Se o Governo não fez a reforma, tem que ser responsabilizado por isso. Mas não há aqui reforma nenhuma. Nunca vimos quais são os pilares desta reforma. Que Estado vamos ter? Com que intervenção? Que pessoas colectivas públicas? Que modelo? Fomos criando modelos, para fugir ao atavismo das estruturas tradicionais e com isto criámos uma hidra. Que nem sequer responde às necessidades do cidadão.

É tudo isto que é preciso repensar. Não é enunciar uma Lei da Mobilidade, que de mobilidade não tem nada. E mais, destitui de direitos elementares que assistem aos trabalhadores do sector privado, os trabalhadores da função pública que venham a ser abrangidos pelo regime. Até tenho dúvidas sobre a constitucionalidade do próprio projecto, que tem uma eficácia questionável.

Se essas medidas fossem inócuas, não se via contestação social...