Por decisão da direcção nacional do partido, o PSD vai abster-se na terceira votação do Estatuto dos Açores, amanhã, em que o PS pretende confirmar o diploma vetado pelo Presidente da República, sem alterar nenhum dos artigos contestados por Cavaco Silva.

Zita Seabra confirmou ter pedido liberdade de voto durante a reunião de hoje do grupo parlamentar social-democrata. "Pedi liberdade de voto porque entendo que o senhor Presidente da República tem toda a razão nesta questão. Uma lei ordinária da Assembleia da República não pode diminuir os poderes do Presidente da República, isso é abrir um precedente que não deveria ser aberto", justificou Zita Seabra.

A deputada do PSD adiantou que vai apresentar uma declaração de voto individual explicando esta sua posição, que "não tem nada a ver com a questão das autonomias regionais", sublinhou.

Maioria de acordo

Também o deputado do PSD Miguel Macedo disse que vai apresentar uma declaração de voto individual, depois de ter requerido que lhe fosse concedida liberdade para votar contra o Estatuto dos Açores, o que foi negado pela direcção parlamentar. Na reunião de hoje da bancada social-democrata, Miguel Macedo voltou a defender que o partido deveria votar contra o Estatuto dos Açores em vez de se abster, reiterando o que tinha dito nas jornadas parlamentares do partido e na anterior reunião da bancada.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, referiu-se aos casos de Miguel Macedo e Zita Seabra dizendo que "há deputados que tinham posições anteriores e preferiam que fosse adoptada a posição que defendem". Segundo Paulo Rangel, contudo, "a grande maioria dos deputados, para não dizer quase a unanimidade, entende que a abstenção é uma boa solução".

O líder parlamentar do PSD anunciou que o partido apresentará uma declaração de voto a justificar a abstenção. Paulo Rangel confirmou que houve pedidos de liberdade de voto recusados e que os únicos deputados dispensados da disciplina de voto são os eleitos pelas regiões autónomas, conforme foi decidido pela direcção nacional do PSD. "A disciplina de voto é uma questão política, existe, e nas matérias que tocam nas autonomias regionais os deputados as autonomias regionais, por regra, têm liberdade de voto no PSD", declarou.