“Gostaria de anunciar, em nome do PS dos Açores e mandatado pelo PS nacional, que reconfirmaremos, na íntegra, todas as normas sobre as quais não exista um juízo de inconstitucionalidade”, anunciou Vasco Cordeiro, dirigente dos socialistas açorianos.

No passado dia 4, o Presidente da República requereu junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do estatuto. Das 13 questões levantadas por Cavaco Silva, sobre o Estatuto dos Açores, o Tribunal Constitucional considerou oito delas contrárias à lei fundamental.

Na intervenção desta noite, o chefe de Estado anunciou que “vai devolver o respectivo diploma à Assembleia da República”, mas sublinhou que além dos artigos identificados pelo TC outras normas lhe suscitam “sérias reservas de natureza político-institucional”. O Presidente entende mesmo que, a serem mantidos alguns artigos, pode ser posta em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania.

Para o dirigente, a comunicação ao país do Presidente da república, “anunciada com excepcional gravidade”, vem confirmar “a visão centralista e redutora das autonomias regionais que tem sido apanágio do actual titular do cargo”.

Vasco Cordeiro sustenta que as dúvidas sublinhadas por Cavaco Silva “deveriam ter sido colocadas ao Tribunal Constitucional que é a entidade competente” para se pronunciar sobre a conformidade das leis. Agora, sustenta, caberá à Assembleia da República reapreciar o diploma.

Apesar da posição assumida pela estrutura dos Açores – para quem o PS nacional remeteu uma reacção às palavras do Presidente – Alberto Martins garantiu que a bancada parlamentar socialista “apreciará devidamente, as deliberações do Tribunal Constitucional, as palavras e considerações do Presidente da República, bem como as opções dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores”.