Em declarações proferidas ao final da manhã no Funchal, antes da cerimónia de entrega da Medalha Ouro da Cidade aos Reis de Espanha, Cavaco Silva congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional que, frisou, “deve merecer a nossa reflexão”. Isto porque, lembrou, “até agora mais de um dezena e meia das normas” do referido estatuto “foram declaradas inconstitucionais”, apesar de a lei ter “sido aprovada por uma larga maioria quer no parlamento açoriano quer na Assembleia da República”. “Dá que pensar como é que isso foi possível”, frisou o Presidente da República.

Com “olhar no futuro”, Cavaco Silva conclui que “a normalidade institucional foi reposta e os açorianos dispõem de um Estatuto Politico-Administrativo mais avançado e os agentes políticos devem tirar partido do grande activo que é a unidade nacional para preparar o futuro e dar mais desenvolvimento quer a Portugal Continental quer aos Açores e à Madeira”.

“Temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional e os políticos que não respeitem acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios”. Recordando ainda que colocou em causa questões de juridico-constitucional, Cavaco Silva reiterou como fundamental “o princípio de confiança e de lealdade que deve existir na relação entre órgãos de soberania”.

Notícia substituída às 12h52