Estatuto do jornalista aprovado hoje no Parlamento com votos apenas do PS

21.06.2007 - 09:43 Por Maria Lopes
O projecto do novo Estatuto do Jornalista é hoje aprovado no Parlamento, mas apenas com os votos do PS. Toda a oposição deverá votar contra a proposta do Governo, apesar de ontem ter aprovado alguns artigos na especialidade. Entre as principais críticas estão as alterações sobre os direitos de autor e o reforço dos poderes conferidos à Comissão da Carteira Profissional do Jornalista.
O PSD vai reprovar o diploma. "O balanço global parece-nos francamente mau, de que o caso dos direitos de autor é um bom exemplo. Vamos votar contra", disse ao PÚBLICO o social-democrata Montalvão Machado. A resposta do PCP é a mesma. E o Bloco de Esquerda segue-lhes as pisadas. O CDS/PP, que se absteve na primeira votação na generalidade, abrindo a porta a algumas negociações em sede de comissão parlamentar, vai hoje também mostrar o seu cartão vermelho.
O processo de revisão do Estatuto do Jornalista arrasta-se há mais de um ano, pontuado por críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e da oposição.
O reforço dos poderes da Comissão da Carteira (com multas mais pesadas e com uma suspensão da profissão que pode ir até um ano) não é visto com bons olhos pela oposição, alegando que aquela entidade deveria ser exclusivamente formada por elementos da classe — e não ter representantes do patronato. Outro ponto da discórdia são os direitos de autor, que são agora limitados temporalmente, com os trabalhos a poderem ser reutilizados em vários meios e, em alguns casos especiais, corrigidos pelas chefias. Há ainda novas regras sobre o sigilo profissional, que o jornalista poderá ser judicialmente obrigado a quebrar em caso de crimes graves contra pessoas, a segurança do Estado ou de criminalidade organizada.

