O projecto de lei do aborto do PS, PCP, BE e Verdes foi votado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, bem como as alternativas apresentadas pelo PSD e por três deputadas independentes da bancada socialista, que foram chumbadas.

Em cima da hora e contrariando o que disse o presidente do partido, Ribeiro e Castro, o CDS-PP entregou também, através do deputado Pedro Mota Soares, propostas de alteração, igualmente chumbadas pelo PS e pela oposição de esquerda.

Por sua vez, PS, PCP, BE e Verdes alteraram esta manhã o seu próprio projecto para incluir meia frase do PSD, estabelecendo que as mulheres serão informadas "sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade".

O PS chegou a admitir, ontem, acrescentar ao projecto a informação "sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar", mas essa segunda parte da frase da proposta do PSD acabou por ficar de fora da nova lei do aborto.

A maioria dos artigos do diploma obteve o voto contra os três deputados do PSD presentes na reunião da comissão, o independente Quartim Graça, José Pedro Aguiar Branco e Luís Montenegro.

O mesmo fez a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, autora, com as deputadas Teresa Venda e Matilde Sousa Franco, de uma das propostas alternativas.

A discussão e votação final global, em plenário, da nova lei do aborto deverão realizar-se amanhã.