“Todos reconhecem que há escutas a mais. Devia-se reduzir drasticamente o número de escutas telefónicas e limitar o número de pessoas que podem ser escutadas”, defendeu o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

Manuel da Costa Andrade foi um dos oradores no colóquio “A Reforma do Direito Processual Penal Português em Perspectiva Teórico-Prática”, que começou hoje no auditório da FDUC.

Segundo dados relativos a outros países e referidos por aquele professor, estima-se que, por cada mil pessoas que são escutadas, é devassada a vida de mais cem mil.

Devassa e processos de escuta ilegais

Na sua perspectiva, a devassa mantém-se “enquanto o legislador não definir mecanismos que assegurem o respeito pelo núcleo inviolável de intimidade da pessoa”.

“Há processos que já estão a ser utilizados em Portugal não sei com base em que lei, que são ilegais”, afirmou o penalista, aludindo ao recurso a mecanismos como SMS ocultos e outros usando os sistemas relativos a telemóveis IMSI (International Mobile Subscriber Identity) e IMEI (International Mobile Equipment Identity).

Para o jurista, as escutas telefónicas só deviam ser utilizadas nos crimes mais graves.

O colóquio, que foi hoje aberto pelo presidente do conselho directivo da FDUC, Faria Costa, prossegue até sábado com intervenções de, entre outros, Figueiredo Dias, Germano Marques da Silva, Maria João Antunes e Rodrigo Santiago. A iniciativa é organizada pela Secção de Direito Penal da FDUC.