Na sua primeira intervenção, o líder do Bloco de Esquerda (BE) começou por criticar as palavras do eurodeputado Paulo Rangel, que, em Estrasburgo, acusou o Governo de colocar em causa o Estado de direito. “Registo e condeno essas palavras”, sublinhou Francisco Louçã.

Apontando que o BE não aceita a “degradação da justiça” nem concorda com o “apelo para transformar a justiça num comissariado político”, o deputado bloquista atacou a divulgação das escutas do caso Face Oculta. “Sabemos que há gente que quer conhecer as escutas. O Bloco repete: as escutas ou servem à justiça ou não servem a ninguém”, disse.

E aproveitou para insistir na necessidade da comissão de inquérito para investigar a relação entre o Governo PS e a comunicação social: ”Essa questão tão política e tão importante é essencial na clareza da democracia.”

Em resposta, o primeiro-ministro repetiu as palavras já ontem proferidas em Cantanhede, nomeadamente os lamentos sobre o aproveitamento político desta situação – um ataque dirigido sobretudo ao PSD.

Mas antes agradeceu a intervenção de Louçã: “Registo aquilo que disse sobre a matéria da justiça. É o primeiro líder político, depois de mim, a sublinhá-lo. Lamento que ninguém em Portugal tenha dito o que o senhor e eu dissemos”, afirmou, em jeito de recado para os socialistas.

Questionando a “mentalidade democrática” daqueles que olham para a divulgação das escutas como “serviço público” – “um serviço que viola as leis do Código Penal não é serviço público”, notou -, Sócrates criticou implicitamente as audições na comissão de Ética e mesmo a proposta bloquista de criar uma comissão de inquérito: “Ainda mais lamentável é a tentativa de instrumentalizar o Parlamento como instância de recurso contra decisões judiciais tomados pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo procurador-Geral da República.”

O primeiro-ministro frisou ainda que o Governo está “muito aberto” para “discutir toda a matéria” sobre as relações entre o Estado e os media. E aproveitou para repetir o discurso sobre o negócio PT/TVI: “Nunca, nunca o Governo deu nenhuma orientação para a PT comprar ou deixar de comprar uma estação de televisão.”