Estes valores referem-se aos apartamentos sem arrecadação, tendo o de Sócrates, o 3º A, uma área bruta de 183 metros quadrados e o 3º E de 175 metros quadrados. O actual primeiro-ministro pagou mais mil e quinhentos contos por uma arrecadação.

O valor pago pelo imigrante está muito mais próximo da tabela de preços que a mediadora imobiliária, no início dos anos noventa, entregava aos potenciais compradores. Neste documento, de que o PÚBLICO tem cópia, o preço que a Richard Ellis pedia pelo apartamento comprado pelo então ministro-adjunto do primeiro-ministro era de 78 mil contos (390 mil euros), igual ao do imóvel adquirido pelo emigrante português. Já depois de o PÚBLICO ter contactado o gabinete do primeiro-ministro, a Richard Ellis fez chegar ao público uma outra tabela, com a indicação de que estaria em vigor a partir de Março de 1994, e que fixava o valor de venda do apartamento onde vive o chefe do Governo em 60.650 mil contos (302.520 euros).

Respondendo ao PÚBLICO, José Sócrates garante que pagou o "valor que corresponde à tabela de preços praticada na altura pela agência imobiliária", tendo liquidado o imposto de sisa correspondente, pelo que "qualquer insinuação no sentido do incumprimento das minhas obrigações fiscais só pode ser por mim considerada como caluniosa e difamatória".

Tomando como correctos os valores que constam das escrituras, Sócrates teve um desconto de 31 mil contos (155 mil euros), cerca de 40 por cento abaixo do preço inscrito na primeira tabela, enquanto o desconto do emigrante foi de 7.800 contos, cerca de 10 por cento sobre o preço pedido pela imobiliária. Face à segunda tabela a que o PÚBLICO teve acesso, então o abatimento de que Sócrates teria beneficiado foi superior a 22 por cento.

Pela compra do apartamento, que teve a escritura realizada em 1998, José Sócrates liquidou 4.700 contos de imposto de sisa (10 por cento do montante declarado na aquisição do apartamento). O emigrante, se não estivesse isento desse imposto, teria sido obrigado a pagar 7.020 contos, face à quantia que consta na escritura.

A discrepância de valores registada nas escrituras dos apartamentos do prédio da Rua Braancamp, próximo do Marquês de Pombal, em relação a qualquer das duas tabelas de preços de negociação não acontece apenas entre estas duas fracções. De acordo com os documentos consultados pelo PÚBLICO nas conservatórias do registo predial e em notários, a generalidade das transacções que contaram do lado vendedor com a empresa offshore Henron International N.V., com sede nas Antilhas Holandesas, foi feita por quantias muito abaixo das que constavam das tabelas utilizadas pela mediadora imobiliária Richard Ellis, mas também do valor declarado pelo emigrante que beneficiou de isenção de sisa (imposto substituído em 2003 pelo Imposto Municipal de Transacções).

Este empresário, que vive desde os 11 anos em Paris, adquiriu a sua habitação num ano de recessão, o que "conteve" os preços comerciais. A partir de 1995 iniciou-se a recuperação do mercado imobiliário, que em Portugal sofreu um impulso positivo em consequência da preparação da entrada para o Euro e da baixa das taxas de juro.

Além da excepção verificada na compra do emigrante, há um outro negócio realizado por valores idênticos: foi realizado em 2001, quando uma empresa também isenta de sisa comprou um apartamento semelhante e declarou, para efeitos fiscais, que a aquisição foi feita por 375 mil euros. Este imóvel tinha sido adquirido à Heron dois anos e meio antes por um particular que fizera a escritura por 220 mil euros.

Avaliação do fisco contraria diferenças nos preços

Como se explicam estas diferenças nos preços declarados nas transacções?