Em declarações à Lusa, o deputado do CDS José Manuel Rodrigues reiterou a necessidade de o Governo voltar “à mesa das negociações com as associações que representam o ensino particular e cooperativo em Portugal”, porque fez “um ataque feroz à liberdade de ensino”.

O deputado reagia às afirmações, feitas na segunda-feira à noite, pelo candidato presidencial Cavaco Silva, que disse esperar que prevaleça o “bom senso” nas alterações ao regime de contrato entre o Estado e as instituições particulares de ensino.

“Eu espero que no final prevaleça uma situação equilibrada e de bom senso, porque, se não for esse o caso, eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades”, avisou Cavaco Silva, em resposta a uma pergunta feita através da rede social Facebook, a que respondeu em directo, no âmbito de uma iniciativa com jovens.

A 4 de Novembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo prevendo o fim da renovação automática daqueles contratos.

Já o diploma do CDS-PP, aprovado na Assembleia da República, na quarta-feira passada, com os votos favoráveis de CDS e PSD e a abstenção da oposição de esquerda, prevê que os contratos tenham “âmbito plurianual, renovando-se automaticamente” e sejam “celebrados com escolas particulares e cooperativas situadas em zonas carecidas de escolas públicas, por ciclo de escolaridade”.

Para o deputado José Manuel Rodrigues, “o que o Governo fez com o decreto-lei que mandou para Belém foi tornar precário o que era estável ao longo de 30 anos, aquilo que era um ensino de qualidade, que envolve 50 mil alunos e cerca de oito mil professores e funcionários”.

Por isso, prosseguiu, “o CDS só pode concordar com o apelo do senhor Presidente da República para que haja bom senso e para que o Governo corrija o erro e volte à mesa das negociações”.