Uma empresa municipal dos Açores, a Coliseu Micaelense, de Ponta Delgada, inscreveu no plano de actividades e orçamento para 2012, o pagamento dos subsídios de Natal e de férias aos seus funcionários, norma que viola o que está estabelecido no Orçamento do Estado onde está previsto não pagar aos funcionários públicos estes subsídios, noticiou nesta terça-feira a TVI24.

No documento, citado pela televisão, os subsídios mantêm-se devido à polémica que o assunto mereceu no Parlamento com dúvidas sobre a inconstitucionalidade dos cortes.

A empresa é da câmara de Ponta Delgada, presidida por Berta Cabral, dirigente do PSD e líder dos sociais-democratas nos Açores.

A justificação que é dada por um responsável da Coliseu Micaelense e vereador da câmara de Ponta Delgada, José Andrade, é que a empresa fica salvaguardada. Se os cortes dos subsídios vierem a ser declarados inconstitucionais, já há verbas previstas para os pagamentos, caso contrário, José Andrade afirma que respeitará o que estipula a lei.

Apesar do que está escrito, a administração do Coliseu Micaelense garante que o Orçamento do Estado vai ser cumprido