O anúncio foi feito no dia em que a governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, recebeu em audiência os partidos representados, depois de o presidente cessante da câmara da capital, Carmona Rodrigues, ter enviado, na sexta-feira passada, a informação sobre a perda de quórum da autarquia.

A maioria dos representantes dos partidos e da candidatura independente da ex-militante do PS Helena Roseta defenderam hoje a marcação das eleições intercalares na autarquia lisboeta para dia 1 ou 8 de Julho.

O Governo Civil de Lisboa anuncia, em comunicado, a realização das eleições intercalares no município da capital a 1 de Julho. A marcação de eleições intercalares, de acordo com o regime jurídico do funcionamento dos órgãos municipais, compete aos governadores civis.

De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, os prazos para as eleições intercalares são reduzidos em 25 por cento face aos estabelecidos para as gerais (quando se realizam em todo o país). Assim, as listas devem ser apresentadas perante o juiz do tribunal da comarca competente em matéria civil com jurisdição na sede do município até ao 42º dia anterior ao acto eleitoral.

O período de campanha eleitoral, que nas eleições gerais é de 12 dias, é encurtado para oito dias nas intercalares, pelo que se inicia a 22 de Junho e termina às 24h00 de 29 de Junho (sexta-feira).

Inscrições para recenseamento encerram hoje

As inscrições para o recenseamento para as eleições intercalares na Câmara Municipal de Lisboa encerram hoje, disse, por sua vez, a Direcção-Geral da Administração Interna - Administração Eleitoral.

De acordo com este organismo, que substituiu o STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral), com o anúncio da data das eleições pelo Governo Civil de Lisboa encerra-se o processo de recenseamento. Ou seja, quer os novos eleitores em Lisboa, quer os eleitores que pretendam fazer a transferência do seu cartão de eleitor para a capital só têm até hoje para o fazer, nas Juntas de Freguesia.