Educação: Parlamento vota projectos da oposição sobre novas regras para bolsas e apoios

07.05.2009 - 07:43 Por Lusa
O Parlamento vota hoje quatro projectos-lei e uma recomendação da oposição que propõem novas regras na atribuição de bolsas no ensino superior e outros apoios para estudantes, nomeadamente isenção de propinas em caso de desemprego.
O pacote de propostas inclui um projecto do Bloco de Esquerda (BE) que estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e critérios de isenção de pagamento de propinas, um do PCP que pretende apoios suplementares para os estudantes do ensino superior, outro do CDS-PP para criar a isenção de propinas para trabalhadores-estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego e um do PSD que pede mais apoios indirectos do Estado e maior flexibilidade de bolsas para casos emergentes.
O BE leva ainda a plenário um projecto de recomendação para que o Governo encontre um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público, por considerar que os actuais escalões são muito desajustados da realidade.

