"A visão da direita portuguesa é conservadora e resistente à mudança", afirmou a vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes, durante a discussão de uma petição no plenário da Assembleia da República, que defendia o recuo no processo legislativo que levou à aprovação do novo regime jurídico do Divórcio.

Recordando que o próprio objecto da petição se encontra esgotado, na medida em que a nova lei já está em vigor, Ana Catarina Mendes recuperou os argumentos socialistas na defesa da legislação aprovada no ano passado, insistindo que se trata de "uma lei positiva" e que dá mais protecção aos mais vulneráveis.

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS nada disse, contudo, sobre o projecto de resolução do CDS-PP, que também estava a ser discutido em conjunto com a petição, para a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do Divórcio. Juntando-se às críticas à direita parlamentar, a deputada do BE Helena Pinto lamentou igualmente as suas "ideias retrógradas e conservadoras", recusando "andar para trás" nesta matéria.

Pelo PCP, o deputado António Filipe reconheceu que todas as leis devem ser objecto de monitorização, mas recusou um processo diferente para a nova Lei do Divórcio, nomeadamente através da comissão proposta pelo CDS-PP. António Filipe assinalou ainda a não concretização das "previsões catastrofistas" dos críticos da nova lei. "Ainda não houve qualquer sinal nesse sentido", disse.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Pedro Mota Soares recordou as objecções do Presidente da República à nova lei do Divórcio, admitindo que para o seu partido "não foram indiferentes os pedidos" de Cavaco Silva para "uma reflexão mais aprofundada aos efeitos do novo regime". Pedro Mota Soares renovou ainda as críticas aos "conceitos técnicos mais aprofundados e explicadas" da nova legislação, que originam dificuldade na aplicação no concreto. "É uma lei do ponto de vista técnico mal feita", sublinhou.

O deputado do PSD Luís Mota Soares corroborou os argumentos dos democratas-cristãos, considerando que a nova Lei do Divórcio "desvirtua a noção de casamento". "É uma lei imprecisa e que não contribui para a justiça no campo dos princípios e dos valores", acusou, considerando que a criação da comissão de acompanhamento defendida pelo CDS-PP poderia "minorar os danos" do "divórcio no minuto".