A lei do divórcio, que põe fim à noção de violação culposa dos deveres conjugais, vai ser reapreciada depois do veto político do Presidente da República, que apresentou vários razões para chumbar o diploma.

Contudo, os socialistas optaram por manter a proposta de lei original, revendo apenas o artigo que prevê que o cônjuge “que contribui manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha”.

Na mensagem que dirigiu aos deputados, Cavaco Silva considerou que aquela disposição permitia situações em que o cônjuge que culposamente tenha exercido, por exemplo, actos de violência conjugal, pudesse reclamar do outro o pagamento de montantes financeiros caso tenha sido ele a suportar em exclusivo as despesas familiares.

Na proposta de alteração, o PS clarifica que só tem direito a essa compensação o cônjuge que contribuiu manifestamente mais para as despesas “porque renunciou de forma excessiva à satisfação dos seus interesses em favor da vida em comum, designadamente a vida profissional, com prejuízos patrimoniais importantes”.