"A DGV vai extinguir-se e as suas competências vão separar-se. As competências relativas a veículos e a condutores passarão para o Ministério das Obras Públicas, onde ficará tudo o que é estruturante a nível da via, do veículo e do condutor", adiantou o secretário de Estado da Administração Interna, em entrevista à Lusa.

"No Ministério da Administração Interna ficarão as questões da segurança rodoviária" sob uma Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, explicou o governante.

Caberá ao novo organismo "competências da consagração dos códigos ou dos planos nacionais que determinam as políticas para o sector, o âmbito da auditoria rodoviária, a análise da sinistralidade e propostas concretas para intervenção nas áreas da fiscalização e do âmbito contra-ordenacional".

A lei-orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária será aprovada até ao final deste ano, adiantou ainda o responsável.

A sinistralidade rodoviária diminuiu em Portugal desde a entrada em vigor, em Março de 2005, do novo Código da Estrada, embora a situação continue a "preocupar o Governo".

"O novo Código da Estrada foi um bom contributo, desde logo porque permitiu uma intervenção mais cuidada ao nível da fiscalização, um aperto relativamente às contra-ordenações graves e muito graves e uma valorização da acção punitiva contra os infractores", sublinhou o secretário de Estado.

"A redução da sinistralidade rodoviária" - acrescentou - "foi fruto da acção não só deste Governo como de outros anteriores. É justo reconhecê-lo".

O novo Código da Estrada foi elaborado e aprovado pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP).

O objectivo do actual executivo socialista é reduzir em 50 por cento até 2009 o número de mortos e feridos resultantes de acidentes de viação.

"Este ano iremos atingir pela primeira vez um número de mortos inferior a mil, mas ainda são muitos, pelo que temos de apostar na prevenção, na formação e na fiscalização", frisou o membro do Governo.

Ascenso Simões adiantou que, por decisão do ministro da Administração Interna, António Costa, iniciou-se o processo de revisão do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, previsto para entre 2003 e 2005.

A revisão em causa vai no sentido da "alteração da visão até 2010 e 2016 no âmbito das políticas concertadas de segurança rodoviária, que incluem, também, a saúde pública, o ambiente e a mobilidade, que não eram tratadas no anterior plano".

Os dados mais recentes da DGV sobre a sinistralidade rodoviária indicam 626 mortos desde o início do ano (contra 848 em igual período de 2005), 2636 feridos graves (2.879) e 32.942 feridos ligeiros (34.642).