Actualmente não há qualquer tipo de pão com aquela classificação, segundo disse o deputado do PS Jorge Almeida. A excepção admitida no diploma partiu de uma iniciativa da bancada do PCP, que hoje votou favoravelmente mas apresentou uma declaração de voto. "É uma melhoria. Quem quiser poderá iniciar o processo de reconhecimento que obedece à regulamentação em vigor. Exige que haja uma tradição histórica ou uma receita específica de uma região, por exemplo", indicou.

O diploma, que entrará em vigor dentro de 12 meses, foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção de votos contra do CDS-PP, um do PSD e uma abstenção. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, absteve-se e os deputados António Carlos Monteiro, Telmo Correia, Pedro Mota Soares e Nuno Melo votaram contra.

O diploma mereceu ainda o voto contra do deputado do PSD Mendes Bota. O projecto de lei aprovado estabelece que "o teor máximo permitido para o conteúdo de no pão, após confeccionado", seja de 1,4 gramas por 100 gramas de pão (ou seja, 14 gramas de sal por quilo de pão).

As multas para quem não cumprir este ponto da lei vão de 500 a 3500 euros, caso o infractor seja "pessoa singular", e de 750 a 5000 euros caso seja uma empresa. O diploma prevê ainda que a informação nos rótulos dos alimentos pré-embalados para consumo humano deve ser bem visível, de fácil leitura, "objectiva, simples, que inclua dados sobre a quantidade relativa e absoluta de sal na embalagem".