As alterações propostas pelo PSD ao diploma conjunto com o PS foram entregues na semana passada, adiando para hoje a votação na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais. Os sociais-democratas exigem repor o voto dos presidentes de juntas de freguesia na votação dos planos e orçamentos municipais, retirado no projecto de lei conjunto, e corrigir a distribuição dos lugares de vereador.

“Se o PS não votar a nossa proposta, a lei ficará como está”, declarou no dia 20 de Março o vice-presidente do PSD Rui Gomes da Silva. O líder do grupo parlamentar social-democrata, Pedro Santana Lopes, confirmou hoje que se o PS recusar as alterações propostas “o PSD votará contra” o diploma conjunto na votação final global.

“O PSD não quer cumprir o que acordou. Nós honraremos aquilo que votámos”, disse na quarta-feira o dirigente da bancada socialista Mota Andrade, considerando que “é muito claro que, a existir rompimento do acordo, é da parte do PSD”.

O projecto de lei eleitoral autárquica do PS e do PSD foi aprovado na generalidade em Janeiro, com os votos contra dos restantes partidos. O diploma, com entrada em vigor prevista para as eleições autárquicas de 2009, atribui à força política mais votada a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado.