Num ponto prévio à reunião de hoje, o deputado do CDS-PP Nuno Melo pediu à presidente da comissão de inquérito à nacionalização do BPN e à supervisão inerente que intervenha junto do Banco de Portugal para que esta instituição deixe de "ameaçar pessoas" que prestam declarações na comissão.

Na semana passada, após a audição do antigo quadro do BPN António Franco, o Banco de Portugal emitiu um comunicado em que lembrava que o ex-director de Operações do BPN colaborou "na prestação de informações incompletas e não verdadeiras às autoridades". No dia em que foi ouvido pela comissão, o ex-director de Operações do BPN tinha afirmado que o Banco de Portugal não fez as perguntas suficientes para descobrir o Banco Insular, uma vez que em regra se "contenta com meias respostas" que fazem "desaparecer os problemas".

Numa nota enviada à imprensa após a audição, o Banco de Portugal salientou "a confissão pública de que António Franco sistemática e deliberadamente colaborava na prestação de informações incompletas e não verdadeiras às autoridades". "Deverá, pois, merecer o máximo rigor da Lei na apreciação dos seus actos", indicava a nota do supervisor, acrescentando que "estão em curso processos que poderão eventualmente conduzir à inibição do exercício de cargos no sistema financeiro".

"O governador do Banco de Portugal ameaça as pessoas", disse hoje Nuno Melo, propondo à presidente da comissão que interceda junto do BdP para que este não "iniba quem aqui vem prestar declarações". "Primeiro já não enviava documentos [solicitados pela comissão]. Agora querem inibir quem aqui vem. E são claros, 'se falam a retaliação é esta: são penalizados' e vão direito ao trabalho" das pessoas. "Se isto não é uma ameaça não sei o que mais poderá ser", frisou.

PS acusa CDS de ter objectivos políticos

Na resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues mostrou-se contra a proposta de Nuno Melo, ressalvando que "até agora ninguém [ouvido na comissão] invocou qualquer ameaça". No entanto, Ricardo Rodrigues considerou que se isso acontecer "será inadmissível", pelo que a comissão deve "accionar os meios para inviabilizar qualquer ameaça". "Não há necessidade de a presidente da comissão se dirigir a quem quer que seja", disse o deputado do PS, acrescentando que "há objectivos políticos concretos por parte do CDS-PP nesse pedido".

O deputado do PSD, José Pedro Aguiar Branco, manifestou-se "solidário com a observação de Nuno Melo", afirmando que se "esta comissão é sobre a supervisão, exigia-se que o visado - que tem poderes - tivesse um especial dever de contenção". "Ele próprio é um dos visados nesta comissão. Deve ser feita uma chamada de atenção para que se abstenha de fazer" comentários, disse.

Já o comunista Honório Novo deixou claro que "não vale a pena tomar a iniciativa" proposta pelo CDS-PP, mas considerou "lamentável, que uma instituição que pode ser objecto de uma conclusão política desta comissão de inquérito sinta necessidade de emitir comunicados oficiais sempre que as opiniões aqui transmitidas não são do seu agrado". Honório Novo considera que o Banco de Portugal "intimidou nos seus termos pessoas que aqui livremente expressam as suas opiniões", e acrescentou que "o registo público deste lamento e a estranheza que o BdP o tenha feito já basta".

O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo associou-se "aos pontos de vista críticos", referindo que "o BdP comporta-se como um Big Brother dos trabalhos desta comissão". No entanto, afirmou que "não compete mais aos deputados do que registar e tirar conclusões". João Semedo, tal como já tinha feito Ricardo Rodrigues, referiu que "o mau exemplo não parte apenas do Banco de Portugal, há abundantes conferências de imprensa e artigos de opinião sobre esta comissão".