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Cronologia: oito anos desde as primeiras denúncias

29.09.2011 - 23:47 Por PÚBLICO

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Abril de 2003
Notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas no exterior levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que então ocupava desde 2002.

Junho de 2005
Isaltino é constituído arguido.

Outubro de 2005
Reeleição para presidente da Câmara Municipal de Oeiras, com 34,2% dos votos.

Janeiro de 2006
Ministério Público deduz acusação, acusando Isaltino de sete crimes.

Junho de 2008
Justiça decide que Isaltino vai a julgamento

Agosto de 2009
Tribunal de Sintra condena Isaltino a sete anos de prisão efectiva, por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Foi também condenado a perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros à administração fiscal. Isaltino recorre da decisão.

Outubro de 2009
Reeleição para presidente da Câmara Municipal de Oeiras, com 41,5% dos votos

Julho de 2010
Tribunal da Relação de Lisboa mantém condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas reduz a pena para dois anos de prisão efectiva, reduzindo ainda a indemnização para 197 mil euros e anulando a perda de mandato.

Maio de 2011
Supremo Tribunal de Justiça confirma condenação a dois anos de prisão efectiva e restitui valor original da indemnização ao Estado a 463 mil euros.

Setembro 2011
Enquanto ainda esperava decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional, Isaltino é detido pela PSP e levado para o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.

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