Depois de ter gerado muitas críticas e de até ter sido criado um site alternativo – o Transparência na AR – o Portal dos Contratos Públicos, uma medida governamental para dar a conhecer os gastos da administração pública, foi alterado.
Em causa estava a falta de um motor de busca que permitisse fazer pesquisas na base de dados. Sem uma ferramenta que organizasse os cerca de 15 mil ajustes directos registados no portal (http://www.base.gov.pt/ajustesdirectos/Paginas/default.aspx), a consulta dos dados não cumpria o primeiro requisito da medida: promover a transparência. Atendendo às críticas, as pesquisas passam a ser organizadas por entidade, montante e objecto.
A falta de funcionalidade do Portal Único dos Contratos Públicos levou a Associação Nacional para o Software Livre a criar o Transparência na AR (http://transparencia-pt.org/, uma uma iniciativa privada) um modelo que, apesar de usar a mesma base de dados do portal do Estado, a organizava e tornava, por isso mais legível, como noticiou o PÚBLICO, no mês passado.
Hipólito Ponce Leão, presidente do Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário (INCI) e responsável pela iniciativa, apresentou hoje as renovações do portal e explicou: "na parte da construção vamos continuar a tratar a informação que nos chega, mas a parte de aquisição de serviços, que neste momento ainda estamos a fazer, depois passará para a Agência Nacional de Compras Públicas".
Mas as críticas feitas ao portal não se ficaram pela organização dos conteúdos. Também foram criticados os erros encontrados na base de dados. Quanto a essas incorrecções o INCI garantiu que foram "rapidamente resolvidas".
Quanto à origem das incorrecções, a resposta escrita enviada pela INCI à Lusa refere que "alguns erros nos valores do preço dos contratos celebrados", foram originados "pelas características dos formulários que estavam implementados para recolha de dados".
Um dos casos noticiados pelo PÚBLICO a 15 de Janeiro, foi o da Câmara Municipal de Loures que reclamava pelo acrescento de dois zeros no valor gasto em vinho. A autarquia não pagou 652300 euros, mas 6523. O valor já foi corrigido no portal.


