O professor catedrático falava aos jornalistas numa pausa do Colóquio “Judicatura: Acesso e Progressão na Carreira”, que decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, promovido pela Associação para o Progresso do Direito.

Além de apontar o “excesso de protagonismo” mediático de responsáveis do sindicalismo judiciário, Jorge Miranda admitiu que também não lhe “agrada” ver o presidente do STJ, Noronha do Nascimento, e o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, a darem sucessivas entrevistas e esclarecimentos públicos, na sequência do caso das escutas do processo Face Oculta.

“Confesso que não me agrada essas coisas, mas, enfim, caiu-se no reinado da comunicação e, portanto, eles devem ter sentido a necessidade de comunicar”, criticou Jorge Miranda.

O professor catedrático de Direito observou que “dificilmente veria o presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos a submeter-se a uma entrevista”.

Questionado sobre se entendia que alguém tinha ficado mal na “fotografia”, Jorge Miranda respondeu: “Não sei se ficaram bem ou mal. Acho que deveriam ter reserva e não intervenção pública”.

Confrontado com a eventual justificação de que era urgente que o presidente do STJ e o PGR prestassem esclarecimentos sobre o caso das escutas do processo Face Oculta que intercetam conversas do primeiro ministro, o constitucionalista defendeu que tais esclarecimentos devem resultar das próprias “decisões dos tribunais que depois são publicadas”.

“As decisões dos tribunais são publicáveis em geral”, concluiu Jorge Miranda, recusando-se a comentar a atual legislação sobre o segredo de justiça e a questão relacionada com a destruição das escutas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates, porque “não é especialista em Direito Penal”.

Contudo, o constitucionalista alertou que tem “havido uma tendência para uma comunicação forte” entre Política e Justiça, o que “não devia haver”.

“Os protagonistas políticos tenderão a aproveitar as intervenções dos juízes”, disse, precisando que essa “comunicação forte” entre Política e Justiça é aquilo que se tem “assistido ultimamente”.

A Associação para o Progresso do Direito é presidida pelo professor António Pereira de Almeida, que advertiu que “é preciso que o juiz não se deixe instrumentalizar pelo debate político” e atue com “bom senso”.

O colóquio contou ainda com a participação do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, e do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, que reiterou a importância que organismos internacionais atribuem ao sindicalismo judiciário.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas no processo, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN, suspenso pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica, de Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva.