A situação deverá ser debatida nos próximos dias pelos membros do Conselho de Redacção, “mas o que se passou viola os direitos mais elementares do jornalista, na sua relação com as fontes, e da liberdade de informar e ser informado”, adianta Cerejo.

“O caso assume ainda maior gravidade porque viola a lei em vigor”, diz Cerejo, que recorda o comunicado divulgado hoje pelo Sindicato dos Jornalistas em que é defendido que a lei sobre conservação de dados de telecomunicações (Lei 32/2008, de 17 de Julho) deve ser revista.

Essa lei, que o Sindicato dos Jornalista considera “um grave risco”, obriga ao registo sistemático de dados de telecomunicações como a origem, destino e localização de chamadas telefónicas e mensagens SMS, que depois podem ser fornecidos a uma lista de autoridades judicias e policias. Mas essa lista não integra o Serviço de Informações Estratégias de Defesa (SIED), sublinha o Sindicato dos Jornalistas, que alerta ainda para o facto de, no caso de um jornalista, ser obrigatória a abertura, por parte de um magistrado, de um procedimento de quebra de protecção do sigilo profissional. A ter sido feito, adianta o sindicato, esse procedimento “estará ferido de ilegalidade, pois o Sindicato dos Jornalistas não foi consultado para o efeito, como determinam o Estatuto do Jornalista e o Código de Processo Penal”.

José António Cerejo considera que “o fornecimento dos dados por parte da Optimus ao SIED é manifestamente ilegal” e que “é fundamental apresentar queixa e reagir de forma determinada para que este tipo de situações não se venha a repetir.”

A direcção do PÚBLICO já anunciou que irá apresentar queixa-crime contra incertos por violação de registos do telemóvel do jornalista Nuno Simas.