Uma nota do Tribunal de Contas (TC) refere que o CPC continuou hoje "a apreciar, em particular, o acolhimento da sua recomendação sobre a elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção" e "definiu o programa final do seminário que vai organizar no dia 22 de março, no qual vão ser apresentados vários exemplos de planos".

O total de planos de prevenção de risco contra a corrupção e infracções conexas que o CPC espera receber ronda os 700, adiantou à agência Lusa uma fonte do TC.

Durante a reunião, o CPC apelou a todos os gestores do sector público, administrativo e empresarial para que "apliquem efetivamente estes planos como um instrumento de gestão".

O CPC analisou ainda outros assuntos relacionados com as suas ações a realizar durante o ano de 2010.

O Conselho de Prevenção da Corrupção, presidido pelo presidente do TC, Guilherme d´Oliveira Martins, é uma entidade administrativa independente que funciona junto do TC e tem como fim desenvolver, nos termos da lei, uma actividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas.

O CPC não é um órgão de investigação criminal, a qual compete a outros órgãos e instituições do Estado, em especial ao Ministério Público.