O caso TVI e o fim do Jornal de Manuela Moura Guedes vai ser tema incontornável da Comissão Permanente da Assembleia da República agendada hoje para quinta-feira. Não que esteja na agenda da reunião, mas porque haverá partidos a levantar a questão.
O Bloco já disse que abordará a questão das “liberdades públicas”, a par do desemprego, por exemplo. O CDS-PP, o primeiro a levantar a questão durante o fim-de-semana, ainda não decidiu se abordará o problema que abalou a política e campanha eleitoral na última semana. “Uma notícia de cada vez”, afirmou o líder parlamentar democrata-cristão, Luís Pedro Mota Soares após a conferência de líderes. “O caso da TVI fará o pleno de todos os partidos”, defendeu Luís Fazenda, presidente da bancada do Bloco.
O CDS queria que o órgão que substitui o plenário em tempo de férias debatesse o facto de o Parlamento não ter recebido o relatório sobre a avaliação das leis penais, a situação dos produtores de leite e também a TVI – “a decisão vinda de Espanha”, disse, põe em causa “conteúdos portugueses”.
O entendimento de Gama e dos restantes partidos foi noutro sentido. Primeiro, porque o presidente do Parlamento, Jaime Gama, defendeu ser necessário cumprir um disposto constitucional: o Parlamento ouvir e debater a mensagem de Cavaco Silva sobre o veto à lei das uniões de facto. Por outro lado, há decisões de substituição ou renúncia de deputados que não pode ser a Assembleia a eleger dia 27 a resolver. Um dos casos de renúncia é o do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, eleito por Aveiro em 2005 nas listas do PS.
Além disso, foram agendadas declarações políticas em que cada partido levantará, como sempre, um ou vários temas.


