Em comunicado, as confederações do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Agricultura Portuguesa (CAP), da Indústria Portuguesa (CIP) e do Turismo Português (CTP) esclarecem que "nunca propuseram ou sequer advogaram o despedimento por motivos políticos ou ideológicos".

O que estas entidades representativas dos patrões dizem pretender é "a eliminação da reintegração" do trabalhador, uma medida imposta pelos tribunais, quando consideram que o despedimento ocorreu sem uma justa causa.

As confederações entendem que "a eliminação da reintegração na lei não contende com a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa".

No entanto, acrescentam que, "na medida em que alguns defendem que tal proibição impõe necessariamente a reintegração, as confederações patronais pretendem a reformulação do preceito constitucional de molde a que fique clara a inexistência dessa ligação".

Ontem, as quatro confederações divulgaram um documento conjunto onde defendem a necessidade de revisão das normas de direito do trabalho constantes da Constituição da República, nomeadamente a que garante a segurança do emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa.

"O conceito de justa causa carece de ser redefinido em termos que reflictam uma adequada ponderação e tutela dos interesses de um todo, que é a empresa, com os seus elementos integrantes, em termos de racionalidade e operacionalidade", diz um documento.

As confederações reivindicam também a revisão do preceito constitucional que confere o direito de exercício da contratação colectiva às associações sindicais.

A garantia do direito à greve é outra das matérias constitucionais que pretendem ver revistas, de forma a que a possibilidade de paralisação seja circunscrita "à finalidade de defesa dos interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados" e que só possa ser usada "depois de esgotado o recurso às formas pacíficas de solução de conflitos.

Os patrões portugueses consideram que a revisão do Código do Trabalho é "uma assinalável oportunidade para introduzir maior flexibilidade no quadro regulador das relações laborais" e contribuir para reduzir os "obstáculos que, desde há muito tempo, se colocam à competitividade das empresas portuguesas".

Por isso, têm vindo a trabalhar em conjunto para chegarem a uma posição comum sobre a revisão da legislação laboral, que consideram que "imperiosamente tem de ir no sentido da flexibilização".

Em reacção a esta posição dos patrões, a CGTP considerou hoje uma "arruaça" que vai contra as normas internacionais a sugestão da possibilidade de despedimento por perda de confiança.

"É uma arruaça do patronato que se tivesse possibilidade de vingar colocaria Portugal a seguir o caminho para o atraso e nos colocaria numa posição idêntica aos países de terceiro mundo", declarou à agência Lusa o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio.

Para a CGTP, as propostas do patronato vão "contra a ordem constitucional portuguesa, contra as normas internacionais e contra as próprias normas comunitárias".

"O princípio da proibição de despedimento sem justa causa existe em toda a Europa, tal como o direito à greve", exemplificou Joaquim Dionísio para justificar o facto de considerar que as porpostas das confederaçõs patronais vão contra normas comunitárias.

"Depois do 25 de Abril, os patrões vêm mostrar que continuam iguais a si próprios: tentam sacar subsídios ao Estado e explorar até ao limite os trabalhadores", comentou.