É contra um documento que tem um "nome falso" - porque em vez de estabilidade cria instabilidade, porque em vez de crescimento caminha para a estagnação - que o PCP promove amanhã, em Braga e em Barcelos, uma acção de esclarecimento junto de trabalhadores e populações contra o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
A iniciativa é acompanhada por dois cartazes que sintetizam as críticas ao PEC e apontam o dedo à aliança entre PS/PSD/CDS para a viabilização das medidas económicas até 2013. O PEC "será um factor de instabilidade, um instrumento de retrocesso no plano económico e social", sustenta Jerónimo de Sousa, secretário-geral dos comunistas que participa na iniciativa.
Em termos de estabilidade e crescimento, Jerónimo de Sousa diz que não há nenhuma medida que aponte para o desenvolvimento nem para salvaguardar o aparelho produtivo. "É uma espécie de navegar à vista, de procurar tapar buracos de défices estruturais sem perspectiva de crescimento", afirma o secretário-geral. E aponta contradições ao documento. "Fala-se muito das privatizações, falta saber o calendário; avança-se com a tributação das mais-valias imobiliárias; ainda com prazo incerto; mas o congelamento dos salários da Função Pública está plasmado no PEC", critica Jerónimo de Sousa para concluir: "Vão ser os mesmos de sempre a pagar a crise."
Como medidas de agravamento das condições de vida dos portugueses, os comunistas elegem os previstos cortes nos salários e nas despesas sociais, a diminuição nas deduções à colecta de IRS e o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Administração Pública. Jerónimo de Sousa considera que não faz sentido impor estas medidas duras em nome da redução do défice das contas públicas. "Não há nenhuma racionalidade económica nisso. Mais de metade dos países da União Europeia, principalmente os mais poderosos, puseram de lado esse reequilíbrio das contas públicas", justifica o dirigente máximo dos comunistas.
O PEC não é votado no Parlamento, mas é discutido em plenário (dia 25). O PS já revelou que vai apresentar um projecto de resolução com as linhas gerais do documento para ser sujeito à votação. PSD e CDS já anunciaram a abstenção, viabilizando a iniciativa da bancada socialista.


