Decidi hoje aceitar o pedido de demissão apresentado pelo Senhor Primeiro-Ministro, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho.

Após o Primeiro-Ministro me ter apresentado formalmente o seu pedido de demissão, por considerar que não dispunha de condições políticas para se manter em funções, convoquei de imediato os partidos políticos representados na Assembleia da República, que recebi em audiências realizadas no passado dia 25.

Nessas audiências, todos os partidos políticos, sem excepção, expressaram a opinião de que, no actual quadro parlamentar, não é possível gerar uma outra solução de governo com condições para resolver os problemas do País.

Os partidos reafirmaram, aliás, a posição que haviam tomado quando os ouvi em Outubro de 2009, na sequência das eleições desse ano. Em consequência, todos defenderam a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas.

Ouvi hoje, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado que, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente à dissolução da Assembleia da República.

Tomei a decisão de convocar eleições legislativas tendo em conta a objectiva e indiscutível degradação da situação política nacional, que é evidenciada, desde logo, pela crescente dificuldade do Governo minoritário que resultou das eleições de 2009 e da Oposição em estabelecerem entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta.

É visível para todos os Portugueses o aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição.

Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o País.

Sendo crescentes as dificuldades de financiamento da nossa economia, entendi ser necessária uma resolução rápida do actual impasse político, restituindo a palavra ao povo, a quem cabe, em Democracia, manifestar a sua vontade soberana nas alturas decisivas.

A maioria dos partidos manifestou a sua preferência pelo dia 5 de Junho para a realização das eleições. O dia 29 de Maio, outra data possível, implicava, no quadro da legislação em vigor, um período mais reduzido para o desenvolvimento do processo de preparação das candidaturas, pelo que decidi convocar as eleições para a data que melhor permita a todas as forças políticas apresentarem as suas propostas e os seus candidatos de forma esclarecedora para o eleitorado.

Estas eleições irão ter lugar num momento crítico da vida nacional, sendo a actual situação extremamente grave no que se refere ao desequilíbrio das contas públicas, ao desequilíbrio das contas externas, ao endividamento externo e às necessidades de financiamento do Estado.

É bastante elevado o montante dos pagamentos a fazer ao estrangeiro ainda este ano sob a forma de juros e empréstimos vencidos. A par disso, a situação social dá também sinais de agravamento, verificando-se existirem já mais de 600 mil desempregados, a que se junta o aumento das situações de pobreza e de precarização do emprego, sobretudo entre os jovens.

As eleições do próximo dia 5 de Junho irão, pois, decorrer num momento em que o País é confrontado, em simultâneo, com uma crise política, com uma crise económica e com uma crise social.

Tenho reunido e analisado toda a informação sobre a nossa situação actual e quero reafirmar claramente perante os Portugueses que considero fundamental, para a salvaguarda do interesse nacional, que as eleições permitam alcançar um compromisso estratégico de médio prazo, que resulte de um alargado consenso político e social.