Comissão Nacional do CDS aprovou proposta de Portas para referendar Tratado de Lisboa

20.12.2007 - 14:30 Por Joana Ferreira da Costa
O CDS-PP defende a realização de um referendo como forma de ratificação do Tratado de Lisboa. A comissão nacional do partido aprovou ontem a proposta do líder Paulo Portas, que defendeu que o partido tem de assumir os seus compromissos eleitorais e ser coerente com as alterações que fez à Constituição.
Ao final da tarde, ainda antes do início da reunião, Portas anunciava aos jornalistas a proposta que levava a votação: "O CDS-PP é favorável à realização de um referendo ao tratado." Uma proposta que, insistiu, resulta de uma consulta interna aos membros do partido mas também de audições feitas a diversas personalidades da sociedade civil ao longo do mês.
A exigência de coerência com os compromissos assumidos no programa eleitoral de 2005 é a principal justificação dos populares para a necessidade de avançar com um referendo. "Queremos cumprir o nosso compromisso", frisou Portas. "O principal problema da credibilidade em política é que a palavra dada aos eleitores não é cumprida. Outros podem mudar de opinião, não quero que o CDS seja igual a esses outros", justificou.
Uma promessa que fez questão de recordar ao primeiro-ministro, José Sócrates, que adiou para Janeiro uma decisão sobre a forma de ratificação ao Tratado de Lisboa. "O primeiro-ministro deve meditar sobre o facto de muitos portugueses pensarem que ele não cumpre o que promete: não cumpriu em matéria de impostos, não cumpriu em relação ao emprego e isso não pode acontecer com o referendo", desafiou.
Lembrando que em 2005 o Parlamento alterou por unanimidade a Constituição de forma a permitir a ratificação de tratados através da consulta popular, Portas defendeu que as "decisões têm de ter consequências" e que "esta é a primeira grande oportunidade para dar consequência às alterações constitucionais".
O líder do CDS-PP deu ontem ainda mais duas razões para os populares defenderem um referendo. "Não é possível falar de uma Europa mais próxima dos cidadãos" e depois os governos, "quando decidem a nível europeu, terem medo dos resultados destes referendos".
Por outro lado, apesar de considerar que o actual tratado se "afastou da utopia jurídica de um projecto de Constituição", o documento contém transferências de soberania. "Deve haver por isso uma consulta à fonte de soberania."

