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Atraso na conclusão do diploma justifica adiamento

Código do Trabalho só vai ser discutido em Setembro no Parlamento

01.07.2008 - 15:25 Por Lusa

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O Governo tinha pedido a redução do período de discussão pública de 30 para 20 dias O Governo tinha pedido a redução do período de discussão pública de 30 para 20 dias (João Matos (arquivo))
As alterações ao Código do Trabalho só serão discutidas e votadas na Assembleia da República em Setembro, e não em Julho como pretendia o Governo, devido a atrasos na conclusão do diploma.

O assunto foi discutido esta manhã na conferência de líderes, duas semanas depois de o Executivo ter pedido uma redução do período de discussão pública, de 30 para 20 dias, o que permitiria que fosse votado no Parlamento ainda na actual sessão legislativa.

A porta-voz da conferência, deputada Celeste Correia, explicou que esta mudança de planos se deve a “atrasos na ultimação da proposta de lei”, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, devendo o diploma ser entregue no Parlamento na próxima semana.

Na última reunião da conferência de líderes, há duas semanas, o PS aceitou a proposta do Executivo, perante os protestos da oposição de esquerda, que agora se congratulam com o adiamento da discussão.

Apesar de este ser “um pedido de conveniência política” da parte do Governo, PCP e Bloco de Esquerda entendem que desta forma haverá mais tempo para ouvir no Parlamento as organizações sociais.

A proposta de Governo foi acordada em sede de concertação social, com o apoio das confederações patronais e da UGT. A CGTP excluiu-se do acordo, que considera lesivo para os trabalhadores, tendo organizado este domingo a primeira de uma série de manifestações agendadas contra o novo Código de Trabalho.

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Ao senhor atento

Ao Senhor Português atento, apenas lhe posso dizer que sou pobre, e por isso o que o Senhor tem ...

Seixas

02.07.2008 16:45

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