A carta enviada pelo almirante Mendes Cabeçadas ao ministro Severiano Teixeira, a que a Lusa teve acesso, foi enviada no dia 9 de Novembro e resume as preocupações manifestadas pelos quatro chefes de Estado-maior, numa reunião em 26 de Outubro.

Nessa reunião, o Conselho dos Chefes de Estado-maior analisou os efeitos possíveis das medidas restritivas preconizadas para os militares, num contexto em que "os direitos garantidos aos militares por leis estatutárias de valor reforçado estão já a ser fortemente constrangidos".

O Conselho de Chefes de Estado-maior analisou, nomeadamente, o novo regime de descontos dos subsistemas de saúde, "que agrava os regimes estabelecidos há menos de um ano", a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento de todos os suplementos remuneratórios.

Foram ainda discutidas as condições de aposentação e a interpretação que a Caixa Geral de Aposentações faz para o cálculo das pensões de reforma, que, segundo as chefias militares, viola a lei.

Tendo em atenção "os poucos trabalhos preparatórios conhecidos e alguns discursos vindos a público", os chefes militares deduzem que "as medidas restritivas recentemente desenhadas para os militares partem do falso pressuposto de os militares se encontrarem em igualdade de condições com os funcionários civis e de as Forças Armadas estarem em idêntico plano funcional ao dos restantes serviços da Administração Pública", lê-se na carta.

O CEMGFA não questiona "a sujeição dos militares ao esforço de contenção exigido a todos os cidadãos pela gravíssima crise que o país atravessa", mas adverte que "entre os militares e os funcionários civis não existe identidade alguma", exceptuando o facto de serem todos servidores do mesmo Estado.

A carta abrange algumas das especificidades da condição militar que "não têm qualquer correspondência no âmbito da Administração Pública civil": deveres de isenção política, partidária e sindical; ausência de direito à greve; restrições a direitos de reunião, manifestação, associação, petição colectiva, liberdade de expressão e capacidade eleitoral passiva.

Miltares "têm escassos benefícios"

Os chefes militares, através da carta de Mendes Cabeçadas enviada a Severiano Teixeira, lembram que é a própria lei que estabelece "a consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da segurança social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação".

Por isso, "não se afigura sustentável, com o atractível argumento da igualdade de sacrifícios exigidos a todos os cidadãos, cercear os escassos benefícios concedidos aos militares".

"A apreensão das chefias militares aumenta com a percepção que têm do clima de perturbação que existe no meio militar, começando pelas medidas respeitantes aos descontos dos subsistemas de saúde que, aliás, por razões que se desconhecem, são mais gravosas que as previstas para as forças de segurança", refere a carta.

Mendes Cabeçadas lembra que já em Março alertara o ministro "para o clima de insatisfação e mesmo de frustração que se estava a gerar no meio militar, não se dispensando as chefias militares de esforços para minimizar o impacto negativo desses sentimentos e conter quaisquer medidas contestatárias".

No parágrafo final, manuscrito, Mendes Cabeçadas invoca "o indeclinável dever de lealdade" para sugerir uma reflexão do ministro "no sentido de evitar as graves consequências que se antevêem e que, em última análise, irão afectar o pilar essencial da segurança e defesa nacional que são as Forças Armadas".