Discussão na Assembleia da República

CGTP considera que reforma da Segurança Social reduz valor das pensões

28.11.2006 - 17:21 Por Lusa

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A CGTP lamenta que os empresários não sejam chamados a contribuir para a reforma da Segurança Social A CGTP lamenta que os empresários não sejam chamados a contribuir para a reforma da Segurança Social (Andre Kosters/Lusa (arquivo))
A CGTP afirma que a reforma da Segurança Social proposta pelo Governo conduz à redução do valor das pensões dos portugueses e lamenta que as empresas tenham sido dispensadas de contribuir para a reforma do sistema.

Para o secretário-geral da central sindical, Carvalho da Silva, a convocação do aumento da esperança média de vida (que levou à introdução do factor de sustentabilidade) "é instrumental". Segundo disse hoje na Assembleia da República, há um objectivo, que é reduzir a taxa de substituição (do salário pela pensão), "o que perspectiva uma quebra das pensões para todos os portugueses".

"Admitindo discutir a taxa de substituição, então os patrões tinham que ser chamados à discussão e não foram", sublinhou Carvalho da Silva durante a audição na comissão do Trabalho e Segurança Social sobre a nova Lei de Bases da Segurança Social e o novo indexante para os aumentos anuais das pensões e das prestações a apoios sociais.

"O Governo incorpora uma pretensa preocupação do capital e os trabalhadores pagam a factura", lamentou o dirigente sindical, sustentando que "se os patrões tivessem sido convocados a CGTP estaria aberta para discutir".

A reforma da Segurança Social proposta pelo Governo mereceu o acordo dos parceiros sociais, à excepção da CGTP.

A central sindical sublinha que a sua grande oposição prende-se com a introdução do factor de sustentabilidade, que liga a esperança média de vida ao valor das pensões.

A CGTP considera que o factor de sustentabilidade "injusto", porque "os argumentos que o sustentam são instrumentais", e levará inevitavelmente à redução das pensões dos portugueses.

UGT quer protecção das carreiras longas

Por seu turno, Paula Bernardo, da UGT, apontou algumas matérias que mereciam alterações, entre as quais a introdução de uma referência expressa à protecção das longas carreiras contributivas, no âmbito das medidas de flexibilização da idade legal de reforma.

A nova lei de bases da Segurança Social e o novo indexante para os aumentos anuais das pensões e das prestações e apoios sociais estão a ser discutidos na especialidade na Assembleia da República, depois de terem sido aprovados na generalidade com os votos do Partido Socialista na passada semana.

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