O CPF e as suas 132 associadas esperam “ter conhecimento das propostas de alteração que forem apresentadas [na discussão parlamentar na especialidade] para uma tomada de posição final sobre a matéria.

Contactada pela Agência Lusa, fonte do CPF afirmou que a direcção do Centro fez ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros “alguns reparos” sobre a proposta.

A mesma fonte indicou que o CPF mantém uma “posição construtiva” sobre o diploma, mas escusou-se a concretizar que reparos foram feitos.

A direcção pediu para ser ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para onde o diploma seguiu, depois de ter sido aprovado nesta sexta-feira na generalidade com os votos a favor do PSD e CDS-PP, abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes e voto contra do PS.

A proposta supõe a extinção de fundações públicas, o fim do financiamento estadual e o fim do estatuto de utilidade pública para as entidades que não consigam provar a sua sustentabilidade e razão de ser ou não respondam no prazo de 120 dias ao censo que será lançado ao sector das fundações.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Lusa na quinta-feira que as fundações com actividade em território nacional serão extintas temporariamente até ao final do ano, período em que o Governo avaliará a sua viabilidade financeira depois de as instituições entregarem a documentação necessária.

A mesma fonte explicou que “as fundações ficam extintas mas de forma temporária”, ou seja, têm 30 dias para “mostrar as contas” e o Governo tem os 60 dias seguintes para avaliar cada caso. Depois deste período, o executivo “pode levantar a extinção se estiver assegurada a sua viabilidade económico-financeira” ou passar a medida para um regime definitivo.