O cabeça-de-lista da CDU às legislativas, Jerónimo de Sousa, participou hoje de manhã na conferência sobre "Perspectivas fiscais e recuperação económica", organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e pela rádio TSF, em Lisboa.

Além das zonas francas da Madeira e Santa Maria, Jerónimo de Sousa considerou "indispensável acabar com todos os paraísos fiscais, que são fundamentalmente espaços financeiros onde é feita a lavagem de capitais resultantes de actividades económicas ilícitas", adiantando que nos últimos seis meses, saíram do país cinco mil milhões de euros para paraísos fiscais, que, não sendo taxados, implicam a perda de "receitas fiscais de muitas centenas de milhões de euros".

Considerando "excessivo" o peso dos impostos indirectos - 58 por cento das receitas fiscais do Estado -, nomeadamente o do IVA (33 por cento), o dirigente comunista defendeu que a taxa deste imposto deve baixar de 20 por cento para 19, além de propor o fim das duplas tributações no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e sobre Imposto sobre Veículos.

Sobre o controlo do défice orçamental, Jerónimo de Sousa acentuou as diferenças das propostas do PCP em relação às posições da direita e do PS. "O défice orçamental deve ser contido em limites adequados" e sustentando no "aumento das receitas do Estado", que passam pelo "alargamento da base tributária" e a "reorientação dos recursos resultantes de benefícios fiscais" para a promoção do desenvolvimento económico geral, defendeu.

A redução da taxa social única como medida de estímulo ao emprego é outra matéria em que assumiu posição contrária às do PS, PSD e CDS, defendendo antes o aumento das contribuições sociais, que passariam a incidir também "sobre o valor acrescentado gerado nas empresas". Quanto ao IRC, a CDU quer a melhoria da situação fiscal das micro e pequenas empresas, que devem ver o pagamento especial por conta eliminado.

A redução da taxa geral do IRC de 25 por cento para 22,5 por cento para as micro empresas e o agravamento em 10 por cento da mesma taxa sobre os lucros empresariais superiores a 50 milhões de euros são as propostas defendidas.

"Consideramos necessária uma profunda revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando a eliminação da generalidade dos benefícios concedidos a rendimentos e operações financeiras", sustentou ainda Jerónimo de Sousa. Quanto à tributação do património mobiliário, que considerou "ineficiente e iníqua", o líder comunista defendeu um imposto geral sobre todo o património - mobiliário e imobiliário -, alegando que "a actual exclusão de tributação da riqueza mobiliária significa a opção por uma política de benefício, ilegítimo e escandaloso, da riqueza, dos rendimentos e das aplicações e actividades financeiras".