"É impensável que o aborto seja gratuito e a adopção seja paga. Ou, então, já se perdeu a noção", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Melo, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Numa intervenção bastante crítica ao fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção inicialmente prevista para Setembro, mas que o Governo já anunciou que irá ser revista, Nuno Melo rejeitou as justificações de que "só as famílias ricas é que pagarão custas",

"No regulamento das custas judiciais que este Governo quer pagam todos quantos queiram adoptar. Ricos, remediados, pobres", sublinhou.

O novo Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, determina que a partir de 1 de Setembro de 2008 os processos de adopção deixam de beneficiar de isenção de custas.

Contudo, no domingo, o ministério da Justiça anunciou que vai rever o novo Regulamento das Custas Processuais no que respeita aos processos de adopção que, a partir de Setembro, ao abrigo da nova lei, implicariam um pagamento inicial de 576 euros.

Hoje, o CDS-PP recuperou o assunto, renovando as críticas ao fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção e recordando que a bancada já entregou no Parlamento um pedido de apreciação parlamentar ao novo regulamento das custas judiciais.

"Nele, já no próximo dia 2 de Maio, poderá ser votada a suspensão da entrada em vigor do diploma ou as propostas de alteração apresentadas por qualquer partido", salientou Nuno Melo, adiantando que, entre outras propostas, os democratas-cristãos irão defender a reposição do texto da lei que definia a isenção de custas nos processo de adopção.

"Diga a maioria, então, como decidirá", desafiou o deputado do CDS-PP.

Sem responder ao desafio, a deputada socialista Sónia Sanfona preferiu recordar "a gravidade das custas judiciais" impostas quando a democrata-cristã Celeste Cardona era ministra da Justiça.

"Que iniciativas o CDS-PP teve então", questionou, assinalando ainda a "comparação pouco séria" que a bancada democrata-cristã fez entre o aborto e a adopção.

Essa comparação foi, aliás, também recusada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.

"Faz mal em querer comparar a adopção com o aborto. A sua intervenção parece uma intervenção zangada por o CDS-PP tem perdido no aborto", declarou o deputado comunista António Filipe.

Apesar das críticas à comparação entre aborto e adopção, António Filipe não deixou, contudo, de se congratular com "a pertinente apreciação parlamentar" requerida pelo CDS-PP ao diploma que põe fim à isenção de custas judiciais nos processo de adopção, porque se trata de uma situação "sem nenhum sentido".

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto criticou igualmente o fim da isenção de custas nos processos de adopção, considerando que, nestes casos, "o Estado tem de dar um sinal, facilitar".

Helena Pinto destacou também a comparação entre aborto e adopção feita pelo CDS-PP, questionando a bancada democrata-cristã sobre as razões que levaram à recuperação dessa questão.

"O aborto é gratuito, a adopção passa a ser paga. Para mim não faz sentido, é uma questão de ponderação de prioridades", replicou Nuno Melo.