CDS-PP propõe comissão independente para acompanhar regime jurídico do divórcio

28.02.2009 - 15:19 Por Romana Borja-Santos
O CDS-PP entregou no Parlamento um projecto de lei onde propõe a criação de uma comissão independente para acompanhar e avaliar o novo regime jurídico do divórcio. De acordo com os centristas este grupo de trabalho deveria ficar instalado junto da Presidência do Conselho de Ministros.
O deputado popular Pedro Mota Soares justifica esta iniciativa, em declarações no site do partido, com a necessidade de ir ao encontro do “apelo do Presidente da República para que houvesse uma avaliação da aplicação da lei”, sendo que “é uma responsabilidade do legislador”, neste caso o Parlamento, “saber em concreto, na vida real, como é que uma lei está a ser aplicada ou não”.
Pedro Mota Soares acredita mesmo que “a Assembleia da República terá isto em consideração" na hora de votar o projecto de lei democrata-cristão, já que a nova lei “poderá conduzir a situações de injustiça” e aumentar a litigiosidade por padecer de “graves deficiências técnico-jurídicas”.
O parlamentar recorda, ainda, que o próprio autor da lei, Guilherme de Oliveira, admitiu que o diploma “tem alguns lapsos, errozitos”, e que a associação de defesa do consumidor Deco apontou o divórcio como factor de risco de sobreendividamento.
Segundo o projecto de lei do CDS-PP, a comissão de avaliação e acompanhamento do novo regime jurídico do divórcio "é um órgão independente, que funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros", composto por representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Instituto da Segurança Social e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
Em Outubro do ano passado, o Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou, em mensagem aos deputados, "a profunda convicção quanto à conveniência da adopção de mecanismos de acompanhamento" do novo regime jurídico do divórcio, que foi obrigado a promulgar, depois de o ter vetado, após a confirmação do diploma pelo Parlamento.

