Sem fazer um apelo directo ao Presidente da República para que suscite a fiscalização da constitucionalidade da lei junto do Tribunal Constitucional, o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, defendeu que essa averiguação “deveria ser feita”.

“Se [o Presidente da República] o fizer, nós estaremos de acordo. O Presidente da República pode promulgar, ou vetar, ou enviar para o Tribunal Constitucional, é uma competência do Presidente. O CDS pode é alertar para as irregularidades que foram cometidas”, afirmou.

“O processo legislativo não se pode encerrar sem que haja uma pronúncia em definitivo, pela Assembleia da República, da petição para um referendo sobre a procriação medicamente assistida. Consideramos que está provavelmente a ser cometida uma inconstitucionalidade formal”, afirmou.

A lei que regula as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi enviada quarta-feira para o Presidente da República, que tem vinte dias a partir da data de recepção do diploma para se pronunciar sobre ele, promulgando ou vetando.