Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães considerou "da maior gravidade" que António Vitorino "sugira que quando o Presidente da República promulga ou veta um diploma, ainda que o faça acompanhar de uma mensagem, está a ir contra ou a favor de um partido".

No programa de comentário na RTP "Notas Soltas", o socialista António Vitorino defendeu segunda-feira que se o Presidente da República promulgar diplomas viabilizados pela oposição contra a vontade do PS, como o adiamento do Código Contributivo ou a extinção do Pagamento Especial por Conta, "coloca-se ao lado da oposição".

As declarações de António Vitorino foram "mais um episódio na estratégia evidente de vitimização do PS que se alarga aos espaços de comentário supostamente independentes", acusou Nuno Magalhães.

"O dr. António Vitorino, com os comentários que tem feito, em nada revela bom senso e está a prejudicar a sua credibilidade porque denota uma ligação por demais evidente a uma estratégia também ela evidente de vitimização do PS", acrescentou.

No que respeita ao adiamento, para Janeiro de 2011, da entrada em vigor do Código Contributivo, por iniciativa do CDS-PP, Nuno Magalhães reiterou os argumentos já defendidos pelo líder democrata-cristão, defendendo a legitimidade da Assembleia da República.

"O constitucionalista António Vitorino não pode desconhecer que a matéria de impostos, desde a formação das democracias, é da exclusiva responsabilidade dos Parlamentos", disse.

Nos últimos dias, vários socialistas, incluindo elementos da bancada do PS e o próprio secretário-geral, José Sócrates, acentuaram as críticas à oposição por se unir na aprovação de diplomas contra a vontade do PS, dramatizando as condições de governabilidade.

Hoje, o primeiro-ministro disse que tem "condições e vontade" para governar, mas voltou a criticar duramente a atitude "desleal e irresponsável" dos partidos da oposição, afirmando que o Executivo deve ter condições mínimas para promover a governabilidade do país.